Por Claudio Raizaro

As Organizações da Sociedade Civil – OSCs – têm um papel de extrema pertinência e relevância na sociedade brasileira. Elas nascem do ideal de um grupo de pessoas para atuarem em áreas diversas, tais como: saúde, educação, assistência social, direitos humanos, com o objetivo de resolver, ou pelo menos, de atenuar problemas que muitas vezes estão fora do alcance do primeiro setor (Estado) e do segundo setor (Mercado).

Pode-se afirmar que é por intermédio das OCSs que muitas pessoas, dentre elas voluntários, descobrem que têm a possibilidade de transformar o cenário da realidade em que vive, nem sempre justo e promissor, de forma direta e concreta, sem depender exclusivamente do Estado que, seja pela sua letargia ou pela ausência de expertise necessária para atuar. Outrossim, as OSCs também funcionam como equilíbrio de forças diante dos poderes oficiais e têm demonstrado ser um canal privilegiado de atuação na promoção e na proteção da garantia de direitos dos seus usuários, bem como de contribuir na discussão, elaboração, implementação e fiscalização das Políticas Públicas onde atuam.

Nesse sentido, o desenvolvimento das OSCs torna-se um indicador plausível e confiável para a construção de uma sociedade plural e democrática. No entanto, para as OSCs terem condições de executar os seus Projetos, Programas e Serviços precisam, dentre outras coisas, de recursos financeiros e aqui entram em cena a importância e a necessidade das parcerias públicas e privadas.

Para as OSCs pensarem na sua sustentabilidade econômica e financeira nunca foi tarefa fácil. Sempre foi e continua sendo um dos seus principais desafios para continuarem ativas e cumprindo a sua missão estatutária.
Este desafio se dá por diversos fatores, dentre eles, o fato do Terceiro Setor ser ainda um tanto quanto desconhecido pela população e, quando conhecido, não raro é associado à causas ilícitas e de caráter fraudulento e duvidoso. Outro fator é de ainda ser incipiente no Brasil a cultura de filantropia e de responsabilidade social o que dificulta e reduz as possibilidades de apoio e de financiamento de ações promovidas pelas OSCs.

Não obstante esses desafios, cabem às OSCs demonstrarem aos parceiros a sua capacidade técnica e operacional, evidenciando que possuem uma cultura de gestão organizacional e que é focada em resultados (impactos sociais)!

Assim, conseguindo apresentar resultados que comprovem que o investimento público e/ou privado causaram impacto social positivo e que o seu modus operandi respeita os princípios da governança, como a transparência, a ética, a legalidade, a eficácia, eficiência, o alinhamento com os marcos regulatórios e com as Políticas Públicas, sem dúvida, a OSC que assim se organizar e agir conseguirá atrair e firmar parcerias (financiadores, doadores e executores) e estará apta a participar com êxito em Editais concorrenciais da iniciativa pública e privada.
A importância das parcerias são tão significativas que, pode-se afirmar que elas são formas de gerenciar cooperativamente a política social, com oportunidades de comprometimento e de desenvolvimento de formas de convergir recursos e esforços do governo e da sociedade civil para atender às demandas sociais existentes e, de certo modo, os parceiros são co-executores das OSCs.

Em última análise, as parcerias promovem, também, condições de realização de uma cidadania ativa e deliberativa, e de consolidação da democracia, por intermédio da participação e do financiamento. As parcerias público e privadas com as OSCs potencializam a liberdade para o cidadão se organizar e agir coletivamente visando a transformação social e isso, com certeza, foi uma das maiores conquistas da redemocratização do Brasil ocorrida nos anos 1980 e, que, precisamos agora cuidar para que não haja redução dessas conquistas, ao contrário, que as parcerias com as OSCs possam aumentar cada vez mais e, assim, possibilitar que as suas boas práticas possam contribuir com uma sociedade mais cidadã e democrática, onde o direito e a justiça social sejam cumpridos e respeitados e, em parceria, todos cumprirem o seu papel de utilidade pública e de relevância social.